1 - STF. Habeas corpus. Penal. Tráfico de drogas. Atenuante de confissão espontânea (CP, art. 65, III, «d»). Não incidência. Réu que confessa fato diverso. Ordem denegada.
«1. O paciente admitiu fato diverso do qual restou evidenciado pelos elementos de prova, de modo que não cabe, agora, em sede habeas corpus, proceder ao revolvimento de fatos e provas com vistas a emprestar ao seu relato o grau de valoração exigido para qualificá-lo como atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d». 2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que «a atenuante da confissão espontânea, para efeito de redução da pena, não é aplicável se o réu denuncia... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)