1 - STJ. Processual civil e SFH. Agravo regimental. Reconhecimento de capitalização de juros (ou incidência de juros compostos, juros sobre juros ou anatocismo) mediante alegações genéricas feitas pelo autor, mas refutadas pelo réu. Inviabilidade. Como consignado no acórdão do recurso repetitivo, Resp1.124.552/RS, julgado pela Corte Especial, o melhor para a segurança jurídica é não admitir deliberações arbitrárias ou divorciadas do exame probatório do caso concreto.
«1.Está pacificado no âmbito do STJ que a análise acerca da legalidade da utilização da Tabela Price - mesmo que em abstrato - , passando o tema, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização de juros (ou incidência de juros compostos, juros sobre juros ou anatocismo), que é questão de fato e não de direito, motivo pelo qual não cabe ao Superior Tribunal de Justiça tal apreciação, em razão dos óbices contidos nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2. Como dito no... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)