1 - STJ. Recurso especial. Agravo regimental. Civil. Locação. Incêndio. Responsabilidade do locatário. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Prova pericial. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Reexame fático probatório. Agravo regimental desprovido.
I - Inexiste ofensa aos arts. 131, 165, 458, 535, e 560, do CPC, quando há tão-somente decisão fundamentada de forma sucinta, contrária à pretensão da parte recorrente. II - A apuração da suficiência dos elementos probatórios que justificaram o julgamento da lide e o indeferimento de nova prova pericial, demanda o reexame fático probatório. III - Sendo o magistrado o destinatário da prova, compete a ele decidir acerca dos elementos necessários à formação do próprio convencime... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)