2 - STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado. Alegada ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva e ausência de fundamentação idônea da segregação cautelar. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Modus operandi. Recurso ordinário desprovido.

«I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado. É por isso que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do A prisão preventiva, portanto, enquanta Medida de natureza... ()

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