1 - STJ. Agravo interno no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Ação declaratória de abusividade de reajuste de plano de saúde. Decisão monocrática que conheceu em parte do reclamo e, na extensão, negou-lhe provimento. Irresignação da operadora do plano de saúde.
«1 - A interposição de agravo em face de decisão que inadmite recurso especial com fundamento em precedente representativo de controvérsia (Resp 1.568.244/RJ) configura erro grosseiro, dada a disposição do CPC/2015, art. 1.030, § 2º. 2 - A oposição de embargos de declaração não se presta à rediscussão do mérito da causa, ficando reservada apenas para as hipóteses em que a decisão embargada incorre em vícios de fundamentação específicos: omissão, contradição e obscuri... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)