1 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente de trânsito. Mutilação de braço da vítima. Ação de indenização por dano moral. Pedido formulado pelos genitores e irmãos da vítima. Legitimidade ativa. Dano moral reflexo. Precedentes do STJ. Agravo interno não provido.
«1 - O dano moral reflexo, indireto ou por ricochete é aquele que, originado necessariamente do ato causador de prejuízo a uma pessoa, venha a atingir, de forma mediata, o direito personalíssimo de terceiro que mantenha com o lesado um vínculo direto. 2 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, o vinculo presente no núcleo familiar, e que interliga a vítima de acidente com seus irmãos e pais, é presumidamente estreito no tocante ao vínculo de afeto e amor, presumindo-se que ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)