1 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. RECURSO DESACOLHIDO.
I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos por sociedade de advogados contra acórdão que negou provimento à apelação cível interposta em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em ação monitória para cobrança de honorários advocatícios e despesas, bem como da reconvenção proposta pela parte ré. O embargante alegou vícios no julgamento, notadamente nulidade por ausência de intimação para sustentação oral, além de omissões, obscuri... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)