EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o réu, em várias oportunidades, praticou conjunção carnal com a ofendida, sua irmã, menor de quatorze anos na época dos fatos. O réu morava na casa do lado e aproveitava-se dos momentos em que a vítima ficava sozinha para praticar os crimes. Autoria comprovada. Condenação mantida. PALAVRA DA VÍTIMA. A jurisprudência deste Tribunal de Justiça caminha no mesmo sentido daquela do STJ, atribuindo importante va... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 325.1314.2056.7428

2 - TJRS. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, C/C 226, INC. II. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO.

PRELIMINAR. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. Não há que se falar em necessidade de perícia grafotécnica da declaração juntada aos autos, a qual deverá ser analisada junto dos demais elementos probatórios. Preliminar rejeitada. MÉRITO. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Acusado que, em duas oportunidades, praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, sua neta, adolescente que contava 13 anos na época dos fatos. Existência e autoria dos... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 389.1218.1792.0139

3 - TJRS. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Réu que praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, criança que contava menos de 14 anos na época do fato. Existência e autoria do fato comprovadas. Condenação mantida. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Basilar afastada do mínimo legal, pois considerada desfavorável a culpabilidade. Pena inalterada. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. Fechado, em razão da quantidade de pena. PENAS SUBSTITUTIVAS. SURSIS. A natureza do crime e a quantidad... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 482.7837.7298.8996

4 - TJRS. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. ART. 147, CAPUT. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. ART. 24-A. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA.

EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Após briga do casal, foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor da vítima. O réu, mesmo devidamente intimado, as descumpriu ao contatar a ofendida. Ainda, o teor das mensagens, segundo firme relato da vítima, era ameaçador e causou-lhe temor, dada a afirmação que o acusado se tornava pessoa muito violenta quando usava drogas e álcool. Autoria evidente. Condenação mantida. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CRIME ÚNICO. 2º E 3º FATOS. As condutas... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 335.9287.2667.5124

5 - TJRS. REVISÃO CRIMINAL. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 215-A. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.

SENTENÇA CONTRÁRIA AO TEXTO EXPRESSO DA LEI PENAL OU À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. Tanto a sentença, como o acórdão que julgou a apelação defensiva, deixaram bem delineados os motivos pelos quais foi reconhecida a existência da prática criminosa, a adaptação da conduta ao tipo penal, e os motivos para o reconhecimento da autoria, apesar da negativa do impetrante. Dispensável qualquer acréscimo a respeito avaliação da prova em situações da espécie, uma ve... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 120.8395.4437.0550

6 - TJRS. APELAÇÃO. DECRETO-Lei 3.688/41. CONTRAVENÇÕES PENAIS. ART. 21. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Acusado que, em razão de um desentendimento, investiu contra a vítima, sua ex-companheira, apertando-lhe o pescoço e o braço. Existência e autoria do fato comprovadas. Condenação mantida. PALAVRA DA VÍTIMA. Em delitos deste tipo, cometidos no recôndito do lar, a palavra da vítima ganha especial valoração. A relembrança do ocorrido, ou a demonstração do que efetivamente ocorreu, depende das declarações da vítima, confiáveis quando coerentes com os... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 353.8176.9331.0355

7 - TJRS. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. ART. 21. VIAS DE FATO.

EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o réu, durante uma discussão por dinheiro, puxou o cabelo da sua ex-enteada e ex-companheira, sem deixar lesões aparentes. As contravenções penais ocorreram no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher. Autoria e dolo confirmados. Condenação mantida. PALAVRA DA VÍTIMA. Nos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, tem-se a palavra da vítima como important... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 502.9543.9517.5975

8 - TJRS. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. ART. 147-A, § 1º, INC. II. PERSEGUIÇÃO MAJORADA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. ART. 150. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. Lei 11.340/2006. LEI MARIA DA PENHA. ART. 24-A. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. Decreto-Lei 3.688. LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS. ART. 21. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Acusado que, insatisfeito com o término do relacionamento com a vítima, a perseguiu, reiteradamente, descumpriu a decisão que lhe impunha medidas protetivas de urgência, entrou e permaneceu na residência da ofendida, contra a vontade desta, bem como praticou vias de fato contra a ex-companheira. Existência e autoria dos fatos comprovadas. Condenação mantida. PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. Penas-base afastadas do mínimo legal, pois considerados desfavo... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 194.0330.6938.4387

9 - TJRS. APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A, C/C 226, INC. II. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO. Lei 8.069/90. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CRIMES DO ECA. ART. 241-D, § ÚN. INC. I. INDUZIR O ACESSO DA CRIANÇA A MATERIAL PORNOGRÁFICO COM O FIM PRATICAR ATO LIBIDINOSO.

PRELIMINAR. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. 6º FATO. Pena de um ano. Prazo prescricional de quatro anos. Período decorrido entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória. Declarada extinta a punibilidade do agente pela prática do 6º Fato, conforme , IV. MÉRITO. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Acusado que, por diversas vezes, constrangeu as vítimas, crianças menores de 14 anos ao tempo dos fatos, a com ele praticar atos libidinosos di... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)