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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Decreto 13.043/2026

DOC 260.7021.1927.5774
D.O.U. 01/07/2026

Decreto 13.044/2026

DOC 260.7021.1847.7445
D.O.U. 01/07/2026

Administrativo. Promulga a Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), firmada em Genebra, em 14/11/1975.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 13.045/2026

DOC 260.7021.1654.4888
D.O.U. 01/07/2026

Administrativo. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, firmado em Kingston, em 13/02/2014.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Lei 15.447/2026

DOC 260.7010.9505.6431
D.O.U. 01/07/2026

Administrativo. Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.448/2026

DOC 260.7010.9233.4432
D.O.U. 01/07/2026

(Vigência em 28/12/2026. Veja a Lei 15.448/2026, art. 3º). Administrativo. Altera a Lei 12.629, de 11/05/2012, para dispor sobre a criação de estrutura de prevenção de tromboembolismo venoso nos hospitais públicos e privados.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Lei 15.449/2026

DOC 260.7011.0102.0221
D.O.U. 01/07/2026

Administrativo. Cria o Roteiro Turístico Caminho da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Lei 15.450/2026

DOC 260.7011.0548.1682
D.O.U. 01/07/2026

(Vigência em 28/12/2026. Veja a Lei 15.450/2026, art. 2º). Administrativo. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.451/2026

DOC 260.7011.0744.1498
D.O.U. 01/07/2026

Administrativo. Altera a Lei 11.346, de 15/09/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para priorizar o abastecimento de alimentos à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.452/2026

DOC 260.7011.1642.0377
D.O.U. 01/07/2026

Administrativo. Acrescenta art. 326-C à Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito. [[CTB, 326-C.]]

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Medida Provisória 1.374/2026

DOC 260.7021.2134.8210
D.O.U. 01/07/2026

Administrativo. Autoriza a concessão de apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos da América ou de eventos climáticos extremos, com o objetivo de preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético, e altera a Lei 9.818, de 23/08/1999, a Lei 11.540, de 12/11/2007, a Lei 14.947, de 2/08/2024, e a Medida Provisória 1.353, de 30/04/2026.

Decreto 13.036/2026

DOC 260.6301.0248.6556
D.O.U. 30/06/2026

Administrativo. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Moscou, em 13/08/2008.

Artigos relevantesArt. 1