Pesquisa de legislação
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Tipos de Norma
Lei 15.435/2026
DOC 260.6181.0563.0933Lei 15.436/2026
DOC 260.6181.0935.0689Administrativo. Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei 11.578, de 26/11/2007.
Decreto 13.028/2026
DOC 260.6171.0758.6561Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares às eleições de 2022, no Estado de Roraima.
Decreto 13.029/2026
DOC 260.6171.0511.2253(Vigência em 01/09/2026. Veja o Decreto 13.029/2026, art. 10). Administrativo. Altera o Decreto 4.130, de 13/02/2002, que aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 13.030/2026
DOC 260.6171.1146.1485(Vigência em 08/07/2026. Veja o Decreto 13.030/2026, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.624, de 01/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.