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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Lei 15.435/2026

DOC 260.6181.0563.0933
D.O.U. 18/06/2026

Artigos relevantesArt. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6 Art. 7

Lei 15.436/2026

DOC 260.6181.0935.0689
D.O.U. 18/06/2026

Administrativo. Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei 11.578, de 26/11/2007.

Decreto 13.028/2026

DOC 260.6171.0758.6561
D.O.U. 17/06/2026

Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares às eleições de 2022, no Estado de Roraima.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 13.029/2026

DOC 260.6171.0511.2253
D.O.U. 17/06/2026

(Vigência em 01/09/2026. Veja o Decreto 13.029/2026, art. 10). Administrativo. Altera o Decreto 4.130, de 13/02/2002, que aprova o Regulamento e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Decreto 13.030/2026

DOC 260.6171.1146.1485
D.O.U. 17/06/2026

(Vigência em 08/07/2026. Veja o Decreto 13.030/2026, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.624, de 01/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

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