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Medida Provisória 1.374, de 30/06/2026

Art. 6º


Art. 6º

- A Lei 14.947, de 2/08/2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:


[Lei 14.947/2024, art. 8º-A [...]
[...]
§ 12 - Para a linha de financiamento de infraestrutura de que trata o art. 4º, § 4º, IV, será admitido o financiamento de capital de giro associado ao investimento nessa infraestrutura.] (NR) [[Lei 14.947/2024, art. 4º.]]
Recurso Exclusivo

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