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Decreto 13.043, de 30/06/2026

Art. 6º


Art. 6º

- São beneficiários do Programa Terras do Brasil:

I - os agricultores familiares;

II - os assentados do PNRA;

III - os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário;

IV - os povos e as comunidades tradicionais; e

V - os ocupantes de terras públicas e privadas que demandem ações de regularização fundiária rural.

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