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Lei 15.448, de 30/06/2026

Art. 2º


Art. 2º

- A Lei 12.629, de 11/05/2012, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 1º-A: [[Lei 12.629/2012, art. 1º-A.]]

[Lei 12.629/2012, art. 1º-A - Os hospitais públicos e privados e as unidades de saúde que ofereçam serviços de internação manterão estrutura destinada a promover ações profiláticas relacionadas ao tromboembolismo venoso, na forma de regulamento.
Parágrafo único - As ações previstas no caput deste artigo poderão ser realizadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente (NSPs), onde houver.]
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