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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Decreto 13.071/2026

DOC 260.7201.0189.1815
D.O.U. 17/07/2026

Administrativo. Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, firmado em Bruxelas, em 4/10/2009.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 13.072/2026

DOC 260.7201.0815.6975
D.O.U. 17/07/2026

Administrativo. Promulga o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, incluídos o Anexo e a Parte A do respectivo Código, em conformidade com as Emendas de Manila, adotadas pela Organização Marítima Internacional em 25/06/2010.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Lei 15.470/2026

DOC 260.7201.0593.7931
D.O.U. 17/07/2026

Administrativo. Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 13.065/2026

DOC 260.7200.9279.2175
D.O.U. 16/07/2026

Administrativo. Altera o Decreto 10.615, de 29/01/2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei 11.484, de 31/05/2007, e regulamenta o art. 3º da Lei 14.968, de 11/09/2024, para dispor sobre o Programa Brasil Semicondutores. [[Lei 14.968/2024, art. 3º.]]

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Decreto 13.066/2026

DOC 260.7200.9484.3371
D.O.U. 16/07/2026

Administrativo. Dispõe sobre as indicações para a composição da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 13.067/2026

DOC 260.7200.9444.9458
D.O.U. 16/07/2026

Administrativo. Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, dos Quadros e dos Serviços do Exército, no ano-base de 2026.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 13.068/2026

DOC 260.7200.9311.4302
D.O.U. 16/07/2026

Administrativo. Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e nos Quadros de Oficiais da Marinha, no ano-base de 2026.

Artigos relevantesArt. 2 Art. 3

Medida Provisória 1.377/2026

DOC 260.7201.1669.7251
D.O.U. 16/07/2026

Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Advocacia-Geral da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 13.285.000.000,00, para os fins que especifica.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.469/2026

DOC 260.7160.9510.2122
D.O.U. 15/07/2026

Administrativo. Institui o Dia Nacional da Capoeira.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Medida Provisória 1.376/2026

DOC 260.7201.1493.1827
D.O.U. 15/07/2026

Administrativo. Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.