Lei 15.449, de 30/06/2026
Art. 3º
Art. 3º
- A estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos consubstanciados no Roteiro Turístico Caminho da Fé receberão o apoio dos programas oficiais destinados ao fortalecimento da regionalização do turismo.
Recurso Exclusivo
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