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Lei 15.448, de 30/06/2026

Art. 1º


Art. 1º

- A ementa da Lei 12.629, de 11/05/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

[Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose e dá outras providências.]
Recurso Exclusivo

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