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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Lei 15.467/2026

DOC 260.7141.1761.3243
D.O.U. 14/07/2026

Administrativo. Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.468/2026

DOC 260.7141.1599.7528
D.O.U. 14/07/2026

Administrativo. Altera o art. 26 da Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. [[Lei 9.394/1996, art. 26.]]

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 13.061/2026

DOC 260.7101.1764.0310
D.O.U. 10/07/2026

(Vigência em 31/07/2026. Veja o Decreto 13.061/2026, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.348, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 13.062/2026

DOC 260.7101.2102.6139
D.O.U. 10/07/2026

(Vigência em 24/07/2026. Veja o Decreto 13.062/2026, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 12.254, de 19/11/2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 13.063/2026

DOC 260.7101.2140.2128
D.O.U. 10/07/2026

Administrativo. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 13.064/2026

DOC 260.7101.2850.0655
D.O.U. 10/07/2026

Administrativo. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Lei 15.464/2026

DOC 260.7100.9648.9966
D.O.U. 10/07/2026

Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.465/2026

DOC 260.7100.9658.5300
D.O.U. 10/07/2026

Administrativo. Altera a Lei 12.136, de 18/12/2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Lei 15.466/2026

DOC 260.7100.9350.5744
D.O.U. 10/07/2026

Administrativo. Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Lei 15.462/2026

DOC 260.7090.9792.1713
D.O.U. 09/07/2026

Administrativo. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.463/2026

DOC 260.7090.9250.3457
D.O.U. 09/07/2026

Administrativo. Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 13.057/2026

DOC 260.7081.1661.0800
D.O.U. 08/07/2026

(Vigência em 28/09/2026. Veja o Decreto 13.057/2026, art. 9º). Administrativo. Altera o Decreto 2.338, de 7/10/1997, que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4