de 2013

512 normas e 5.041 artigos encontrados

Diário Oficial de 30/12/2013

Doc. 138.9255.4000.5100

Decreto 8.176/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

Doc. 138.9255.4000.5600

Decreto 8.177/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Autoriza a concessão de rebate e bônus de adimplência em operações de crédito rural contratadas ao amparo dos grupos «A» e «A/C» do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.

Doc. 138.9255.4000.6200

Decreto 8.178/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Autoriza a concessão de rebate em operações de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar - Proger Rural Familiar.

Doc. 138.9255.4000.6600

Decreto 8.179/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 8º da Medida Provisória 636, de 26/12/2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que especifica e dá outras providências.

Doc. 138.9390.7000.0000

Decreto 8.180/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.531, de 16/06/2023, art. 30, VII (Revogação total. Vigência em 01/09/2023. Veja Decreto 11.531/2023, art. 31). Administrativo. Altera o Decreto 6.170, de 25/07/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Doc. 138.9255.4003.1500

Lei 12.934/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Doc. 138.9255.4003.2100

Lei 12.935/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Transforma cargos vagos do Plano especial de Cargos da Cultura, alocados no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Doc. 138.9255.4003.2600

Lei 12.936/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor de R$ 986.053.775,00, para os fins que especifica.

Doc. 138.9255.4003.3000

Lei 12.937/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 64.754.694,00, para os fins que especifica.

Doc. 138.9255.4003.3400

Lei 12.938/2013 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 425.280.862,00, para os fins que especifica.