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Lei 15.452, de 30/06/2026

Art. 1º


Art. 1º

- A Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 326-C: [[CTB, 326-C.]]


[Lei 9.503/1997, art. 326-C - Fica reconhecido o terceiro domingo do mês/11/cada ano como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito.]
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