Pesquisa de legislação
5.873 itens encontrados
Tipos de Norma
Decreto 13.048/2026
DOC 260.7060.4210.4108Decreto 13.049/2026
DOC 260.7060.4219.5946Administrativo. Regulamenta a Lei 12.855, de 2/09/2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, quanto às Carreiras e aos Planos de Cargos que especifica.
Decreto 13.050/2026
DOC 260.7060.4195.1778Administrativo. Altera o Decreto 9.226, de 6/12/2017, que regulamenta a Lei 12.855, de 2/09/2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Decreto 13.051/2026
DOC 260.7060.5780.2223Administrativo. Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA.
Decreto 13.052/2026
DOC 260.7060.5646.2732Administrativo. Altera o Decreto 11.002, de 17/03/2022, que regulamenta a Lei 13.954, de 16/12/2019, e a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões militares.
Decreto 13.053/2026
DOC 260.7060.5225.0977Administrativo. Altera o Decreto 11.329, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Decreto 13.054/2026
DOC 260.7060.5802.9257Administrativo. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6/05/1999, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas.
Lei 15.456/2026
DOC 260.7061.0798.8251Administrativo. Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.
Lei 15.457/2026
DOC 260.7061.0938.3620Administrativo. Cria a Universidade Federal do Esporte.