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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Decreto 13.049/2026

DOC 260.7060.4219.5946
D.O.U. 03/07/2026

Administrativo. Regulamenta a Lei 12.855, de 2/09/2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, quanto às Carreiras e aos Planos de Cargos que especifica.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 13.050/2026

DOC 260.7060.4195.1778
D.O.U. 03/07/2026

Administrativo. Altera o Decreto 9.226, de 6/12/2017, que regulamenta a Lei 12.855, de 2/09/2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 13.051/2026

DOC 260.7060.5780.2223
D.O.U. 03/07/2026

Administrativo. Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 13.052/2026

DOC 260.7060.5646.2732
D.O.U. 03/07/2026

Administrativo. Altera o Decreto 11.002, de 17/03/2022, que regulamenta a Lei 13.954, de 16/12/2019, e a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões militares.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 13.053/2026

DOC 260.7060.5225.0977
D.O.U. 03/07/2026

Administrativo. Altera o Decreto 11.329, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Decreto 13.054/2026

DOC 260.7060.5802.9257
D.O.U. 03/07/2026

Administrativo. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6/05/1999, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Lei 15.456/2026

DOC 260.7061.0798.8251
D.O.U. 03/07/2026

Administrativo. Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6

Lei 15.457/2026

DOC 260.7061.0938.3620
D.O.U. 03/07/2026

Administrativo. Cria a Universidade Federal do Esporte.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2