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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Lei 15.440/2026

DOC 260.6290.9879.3113
D.O.U. 29/06/2026

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Lei 15.441/2026

DOC 260.6290.9676.4730
D.O.U. 29/06/2026

(Vigência em 30/06/2027. Veja a Lei 15.441/2026, art. 8º). Administrativo. Fixa o limite máximo permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies; e revoga a Lei 11.762, de 01/08/2008.

Lei 15.442/2026

DOC 260.6290.9606.2161
D.O.U. 29/06/2026

Administrativo. Altera a Lei 14.308, de 8/03/2022, para instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir seu diagnóstico precoce.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.443/2026

DOC 260.6290.9549.1951
D.O.U. 29/06/2026

Administrativo. Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil as datas das romarias do Município de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, no Estado do Ceará.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.444/2026

DOC 260.6290.9212.4905
D.O.U. 29/06/2026

Administrativo. Cria a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, no Estado de Alagoas.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Lei 15.445/2026

DOC 260.6290.9215.9493
D.O.U. 29/06/2026

Administrativo. Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Medida Provisória 1.372/2026

DOC 260.6291.0474.7932
D.O.U. 29/06/2026

Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Medida Provisória 1.373/2026

DOC 260.6301.1101.9285
D.O.U. 29/06/2026

Administrativo. Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes e dá outras providências.