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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Decreto 13.057/2026

DOC 260.7081.1360.4162
D.O.U. 08/07/2026

Artigos relevantesArt. 5 Art. 6 Art. 7 Art. 8 Art. 9

Decreto 13.058/2026

DOC 260.7081.1932.9594
D.O.U. 08/07/2026

(Vigência em 29/07/2026. Veja o Decreto 13.058/2026, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.198, de 15/09/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 13.059/2026

DOC 260.7081.1886.6135
D.O.U. 08/07/2026

Administrativo. Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão e funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 13.060/2026

DOC 260.7081.1396.4846
D.O.U. 08/07/2026

Administrativo. Altera o Decreto 10.172, de 11/12/2019, para alterar a composição do Conselho Fiscal do Serviço Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.459/2026

DOC 260.7081.0899.6228
D.O.U. 08/07/2026

Administrativo. Altera a Lei 7.405, de 12/11/1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade.

Lei 15.460/2026

DOC 260.7081.0349.2439
D.O.U. 08/07/2026

Administrativo. Institui o Dia Nacional do Vinho, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de junho.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.461/2026

DOC 260.7081.0973.8950
D.O.U. 08/07/2026

Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 13.055/2026

DOC 260.7060.5265.5891
D.O.U. 06/07/2026

Administrativo. Altera o Decreto 11.712, de 20/09/2023, que qualifica organizações militares da Marinha como Organizações Militares Prestadoras de Serviços, com autonomia de gestão.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 13.056/2026

DOC 260.7060.5114.6736
D.O.U. 06/07/2026

Administrativo. Altera o Decreto 12.301, de 9/12/2024, que dispõe sobre a aprovação de diretrizes e de estratégias relativas à governança corporativa nas empresas estatais federais e à administração das participações societárias da União.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.458/2026

DOC 260.7061.0984.5177
D.O.U. 06/07/2026

(Conversão da Medida Provisória 1.339, de 2026). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00 (duzentos e sessenta e seis milhões quinhentos e doze mil reais), para os fins que especifica.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 13.048/2026

DOC 260.7060.4153.5910
D.O.U. 03/07/2026

Administrativo. Estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.