Doc. 649.5117.9747.7022

STJ Prisão preventiva. Crime de estupro de vulnerável. Pretensão de prisão domiciliar (CPP, art. 318, II;). Doença grave. Portador de hipertensão arterial sistêmica. Ausência de extrema debilidade do agente. Assistência médica prestada no estabelecimento prisional. Inexistência de intercorrências. Necessidade de prevalência do resguardo à ordem pública e à integridade da vítima. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. CP, art. 217-A; CPP, art. 312;