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Decreto 13.036, de 29/06/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Fica promulgado o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, firmado em Moscou, em 13/08/2008, anexo a este Decreto.

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