Relação de Códigos e Estatutos
Comparativos
  • CPC 1973 vs 2015
    Acessar Comparativo
  • Código Bustamante
    Acessar Código
Acesso Livre
  • CF/88 - Constituição Federal
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  • CPC/2015 - Processo Civil
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Cível
  • CCB/2002 - Código Civil
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  • LINDB - Lei de Introdução
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  • CDC - Consumidor
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  • ECA - Criança e Adolescente
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  • CCB/1916 (Revogado)
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  • CPC/1973 (Revogado)
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Comercial & Adm
  • CCOM - Código Comercial
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  • CTB - Trânsito
    Acessar
  • CE - Eleitoral
    Acessar
  • CBA - Aeronáutica
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  • CF - Florestal
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  • CA - Águas
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  • Código de Minas
    Acessar
  • EOAB - Estatuto OAB
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Penal & Processo
  • CP - Código Penal
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  • CPP - Processo Penal
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  • LEP - Execução Penal
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  • LCP - Contravenções
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  • CPM - Penal Militar
    Acessar
  • CPPM - Proc. Penal Militar
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Trabalhista
  • CLT - Consolidação das Leis
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Tributário
  • CTN - Código Tributário
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  • RIR/2018 - Imposto de Renda
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  • PIS/PASEP/COFINS
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