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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Lei 15.504/2026

DOC 260.9161.2350.1964
D.O.U. 15/09/2026

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Lei 15.505/2026

DOC 260.9161.2817.8306
D.O.U. 15/09/2026

Administrativo. Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 13.117/2026

DOC 260.9140.9397.5163
D.O.U. 14/09/2026

Administrativo. Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Beija Flor Radiodifusão Ltda. para o Diário Comunicações Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Macapá, Estado do Amapá.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Lei 15.503/2026

DOC 260.9161.0622.0210
D.O.U. 14/09/2026

(Conversão da Medida Provisória 1.366/2026). Administrativo. Destina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar, profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica; e altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei 9.998, de 17/08/2000 (Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), a Lei 10.150, de 21/12/2000, a Lei 11.484, de 31/05/2007 (Lei de Incentivo à Indústria de TV Digital), a Lei 12.087, de 11/11/2009, a Lei 13.999, de 18/05/2020, a Lei 14.042, de 19/08/2020, e a Lei 14.947, de 2/08/2024.

Medida Provisória 1.391/2026

DOC 260.9140.9645.9217
D.O.U. 11/09/2026

Administrativo. Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos, e dispõe sobre o tratamento tributário dos depósitos a prazo sem emissão de certificado para fins do imposto de que trata a Lei 8.894, de 21/06/1994.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6

Decreto 13.116/2026

DOC 260.9101.1484.2731
D.O.U. 10/09/2026

Administrativo. Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, e de etanol hidratado combustível.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Lei 15.501/2026

DOC 260.9101.0129.9147
D.O.U. 10/09/2026

Administrativo. Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei 5.662, de 21/06/1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei 12.712, de 30/08/2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação.

Artigos relevantesArt. 1