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Medida Provisória 1.391, de 11/09/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Esta Medida Provisória autoriza o Poder Executivo federal a estabelecer medidas de estabilização dos preços de combustíveis, mediante a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, nos limites e nas condições previstos nesta Medida Provisória, com a finalidade de garantir o fornecimento do referido combustível no território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos.

Parágrafo único - A subvenção econômica prevista nesta Medida Provisória terá vigência de até trinta dias, contada da data de edição do ato de que trata o art. 2º, § 1º, e poderá ser prorrogada, por igual período, por ato do Ministro de Estado da Fazenda. [[Medida Provisória 1.391/2026, art. 2º.]]

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