Lei 15.505, de 15/09/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Fica instituída a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose, a ser desenvolvida de forma integrada e conjunta pela União, pelos Estados e pelos Municípios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.