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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Lei 15.512/2026

DOC 260.9231.1878.0937
D.O.U. 23/09/2026

Lei 15.513/2026

DOC 260.9231.1226.6847
D.O.U. 23/09/2026

Administrativo. Altera a Lei 12.715, de 17/09/2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Lei 15.514/2026

DOC 260.9231.1750.8466
D.O.U. 23/09/2026

Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Basquete ao Município de Franca, no Estado de São Paulo.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.515/2026

DOC 260.9231.2174.1517
D.O.U. 23/09/2026

Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Pé de Moleque ao Município de Piranguinho, no Estado de Minas Gerais.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.516/2026

DOC 260.9231.2955.1889
D.O.U. 23/09/2026

Administrativo. Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e altera a Lei 12.845, de 01/08/2013.

Lei 15.517/2026

DOC 260.9231.2141.8150
D.O.U. 23/09/2026

Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal) e a Lei 8.176, de 8/02/1991, para dispor sobre os crimes de furto e roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis fluidos carburantes, inclusive biocombustíveis, e óleos lubrificantes, bem como para tipificar novos crimes contra a ordem econômica.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Lei 15.518/2026

DOC 260.9231.2167.1780
D.O.U. 23/09/2026

Administrativo. Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).

Lei 15.519/2026

DOC 260.9231.2602.4195
D.O.U. 23/09/2026

Administrativo. Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6

Decreto 13.122/2026

DOC 260.9221.2424.0569
D.O.U. 22/09/2026

Administrativo. Promulga o Acordo Constituinte do Centro para os Serviços de Informação e Assessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros na América Latina e no Caribe, firmado pela República Federativa do Brasil, em Roma, em 28/10/1994.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2