Carregando...
Carregando...
Lei 15.505, de 15/09/2026

Art. 2º


Art. 2º

- A Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose compreenderá, entre outras, as seguintes ações:

I - divulgação e esclarecimento aos profissionais de saúde sobre as características da linfangioleiomiomatose (LAM), seu quadro sintomático e diagnóstico diferencial;

II - estabelecimento de centros de referência para o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento das pessoas com LAM;

III - implantação de sistema nacional de coleta e processamento de dados sobre casos de LAM, para aprimorar o conhecimento epidemiológico e clínico acerca da doença e dar suporte à tomada de decisões.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.