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Medida Provisória 1.391, de 11/09/2026

Art. 5º


Art. 5º

- A emissão, a repactuação, a cessão, a liquidação ou o resgate de depósitos a prazo sem emissão de certificado, caracterizados como instrumentos de captação de recursos por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, equiparam-se às operações com Certificados de Depósito Bancário - CDB, para fins do imposto de que trata a Lei 8.894, de 21/06/1994.

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