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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Lei 15.526/2026

DOC 260.9300.5950.5275
D.O.U. 30/09/2026

Artigos relevantesArt. 6 Art. 7

Lei 15.522/2026

DOC 260.9290.4524.9688
D.O.U. 29/09/2026

(Vigência em 28/03/2027. Veja a Lei 15.522/2026, art. 11). Administrativo. Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no País; e altera as Leis s 14.193, de 6/08/2021, 14.597, de 14/06/2023 (Lei Geral do Esporte), e 15.421, de 01/06/2026.

Lei 15.523/2026

DOC 260.9290.5111.4100
D.O.U. 29/09/2026

Administrativo. Altera a Lei 13.756, de 12/12/2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Lei 15.524/2026

DOC 260.9301.1221.6282
D.O.U. 29/09/2026

Administrativo. Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada; e altera a Lei 9.782, de 26/01/1999.

Lei 15.525/2026

DOC 260.9300.4887.0651
D.O.U. 29/09/2026

(Produção de efeitos. Veja a Lei 15.525/2026, art. 6º). Administrativo. Altera a Lei 7.689, de 15/12/1988, a Lei 9.249, de 26/12/1995, e a Lei 9.430, de 27/12/1996, para fixar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais e para afastar a incidência do adicional do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre essas sociedades, e dispõe sobre a compensação de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas da CSLL por elas apurados.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6

Decreto 13.128/2026

DOC 260.9300.6600.5807
D.O.U. 28/09/2026

Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa.

Lei 15.520/2026

DOC 260.9280.8344.7210
D.O.U. 25/09/2026

Administrativo. Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2