Lei 15.522, de 28/09/2026
Art. 9º
Art. 9º
- A Lei 14.597, de 14/06/2023 (Lei Geral do Esporte), passa a vigorar com as seguintes alterações: (Vigência em 28/03/2027. Veja a Lei 15.522/2026, art. 11)
[Lei 14.597/2023, art. 37 - O disposto nesta Subseção, salvo os compromissos e as obrigações constantes das alíneas [a] a [h] do inciso XIII do caput do art. 36 desta Lei, não se aplica à Sociedade Anônima do Futebol, regida exclusivamente pela Lei 14.193, de 6/08/2021.] (NR) [[Lei 14.597/2023, art. 36.]]
[Lei 14.597/2023, art. 99 - [...]
§ 1º - [...]
[...]
II - [...]
[...]
q) institua e mantenha programa contínuo de formação, orientação e suporte, destinado às atletas, aos atletas, aos membros da comissão técnica, às gestoras e aos gestores, que abranja o fortalecimento da condição feminina e a prevenção e o combate a todas as formas de violência contra a mulher no esporte, com foco na proteção de sua integridade física e psicológica;
r) adote protocolos para combater ativamente a discriminação, a intolerância e a violência contra as mulheres; e
s) disponibilize estrutura para que as atletas, em todas as idades do processo de formação, possam se desenvolver em igualdade de condições com os atletas da modalidade masculina, de modo a garantir o uso dos mesmos espaços, equipamentos e equipes de profissionais de suporte, ou equivalentes;
[...]
IV - mantenha, obrigatoriamente, equipe feminina para a modalidade futebol. (Vigência em 28/03/2027. Veja a Lei 15.522/2026, art. 11)
[...]] (NR)
[Lei 14.597/2023, art. 99 - [...]
§ 1º - [...]
[...]
II - [...]
[...]
q) institua e mantenha programa contínuo de formação, orientação e suporte, destinado às atletas, aos atletas, aos membros da comissão técnica, às gestoras e aos gestores, que abranja o fortalecimento da condição feminina e a prevenção e o combate a todas as formas de violência contra a mulher no esporte, com foco na proteção de sua integridade física e psicológica;
r) adote protocolos para combater ativamente a discriminação, a intolerância e a violência contra as mulheres; e
s) disponibilize estrutura para que as atletas, em todas as idades do processo de formação, possam se desenvolver em igualdade de condições com os atletas da modalidade masculina, de modo a garantir o uso dos mesmos espaços, equipamentos e equipes de profissionais de suporte, ou equivalentes;
[...]
IV - mantenha, obrigatoriamente, equipe feminina para a modalidade futebol. (Vigência em 28/03/2027. Veja a Lei 15.522/2026, art. 11)
[...]] (NR)
Recurso Exclusivo
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