Carregando...
Carregando...
Lei 15.520, de 24/09/2026

Art. 1º


Art. 1º

- Fica criada a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), por meio de desmembramento da Universidade Federal do Amapá (Unifap), instituída pelo Decreto 98.997, de 2/02/1990, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 7.530, de 29/08/1986. [[Lei 7.530/1986, art. 1º.]]

Parágrafo único - A UFFN, com natureza jurídica autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, terá sede e foro no Município de Oiapoque, Estado do Amapá.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.