Lei 15.522, de 28/09/2026
Art. 10º
Art. 10
- O inciso V do caput do art. 2º da Lei 15.421, de 01/06/2026, passa a vigorar com a seguinte redação: [[Lei 15.421/2026, art. 2º.]]
[Lei 15.421/2026, art. 2º - [...]
[...]
V - elaboração de plano de legado social, esportivo e financeiro da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, bem como sua avaliação e consolidação, consideradas as estratégias nacionais destinadas ao desenvolvimento do futebol feminino.] (NR)
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V - elaboração de plano de legado social, esportivo e financeiro da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, bem como sua avaliação e consolidação, consideradas as estratégias nacionais destinadas ao desenvolvimento do futebol feminino.] (NR)
Recurso Exclusivo
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