Carregando...
Carregando...
Lei 15.522, de 28/09/2026

Art. 10º


Art. 10

- O inciso V do caput do art. 2º da Lei 15.421, de 01/06/2026, passa a vigorar com a seguinte redação: [[Lei 15.421/2026, art. 2º.]]


[Lei 15.421/2026, art. 2º - [...]
[...]
V - elaboração de plano de legado social, esportivo e financeiro da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, bem como sua avaliação e consolidação, consideradas as estratégias nacionais destinadas ao desenvolvimento do futebol feminino.] (NR)
Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.