Lei 15.523, de 28/09/2026
Art. 2º
Art. 2º
- A Lei 13.756, de 12/12/2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Lei 13.756/2018, art. 16 - [...]
[...]
§ 2º - [...]
I - [...]
[...]
c) (revogada);
[...]
e) 0,01% (um centésimo por cento) para o CBC;
II - [...]
[...]
c) (revogada);
[...]
e) 0,01% (um centésimo por cento) para o CBC.] (NR)
[Lei 13.756/2018, art. 24-A - Sem prejuízo do disposto no caput do art. 23, os recursos destinados ao CBC em decorrência do disposto na alínea [e] dos incisos I e II do § 2º do art. 16 desta Lei deverão ser utilizados em capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos.] [[Lei 13.756/2018, art. 23; Lei 13.756/2018, art. 16;]]
[Lei 13.756/2018, art. 25 - O Tribunal de Contas da União, sem prejuízo da análise das contas anuais de gestores de recursos públicos, fiscalizará a aplicação dos recursos destinados ao COB, ao CPB, ao CBC, ao CBCP, à CBDE e à CBDU.] (NR)
[...]
§ 2º - [...]
I - [...]
[...]
c) (revogada);
[...]
e) 0,01% (um centésimo por cento) para o CBC;
II - [...]
[...]
c) (revogada);
[...]
e) 0,01% (um centésimo por cento) para o CBC.] (NR)
[Lei 13.756/2018, art. 24-A - Sem prejuízo do disposto no caput do art. 23, os recursos destinados ao CBC em decorrência do disposto na alínea [e] dos incisos I e II do § 2º do art. 16 desta Lei deverão ser utilizados em capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos.] [[Lei 13.756/2018, art. 23; Lei 13.756/2018, art. 16;]]
[Lei 13.756/2018, art. 25 - O Tribunal de Contas da União, sem prejuízo da análise das contas anuais de gestores de recursos públicos, fiscalizará a aplicação dos recursos destinados ao COB, ao CPB, ao CBC, ao CBCP, à CBDE e à CBDU.] (NR)
Recurso Exclusivo
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