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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Decreto 12.980/2026

DOC 260.5220.9821.5225
D.O.U. 22/05/2026

Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto 12.719, de 17/11/2025.

Decreto 12.981/2026

DOC 260.5220.9749.2772
D.O.U. 22/05/2026

Administrativo. Institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.

Decreto 12.982/2026

DOC 260.5220.9968.6452
D.O.U. 22/05/2026

(Vigência em 05/06/2026. Veja o Decreto 12.982/2026, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.416, de 16/02/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 12.983/2026

DOC 260.5220.9821.9891
D.O.U. 22/05/2026

(Vigência em 29/05/2026. Veja o Decreto 12.983/2026, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 12.694, de 22/10/2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Lei 15.413/2026

DOC 260.5220.8112.7991
D.O.U. 22/05/2026

Administrativo. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Lei 15.414/2026

DOC 260.5220.8237.7869
D.O.U. 22/05/2026

Administrativo. Institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 12.975/2026

DOC 260.5211.1373.5748
D.O.U. 21/05/2026

(Vigência em 20/07/2026. Veja o Decreto 12.975/2026, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 8.771, de 11/05/2016, que regulamenta a Lei 12.965, de 23/04/2014.

Artigos relevantesArt. 1