Pesquisa de legislação
5.873 itens encontrados
Tipos de Norma
Decreto 12.980/2026
DOC 260.5220.9821.5225Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural e altera o Decreto 12.719, de 17/11/2025.
Decreto 12.981/2026
DOC 260.5220.9749.2772Administrativo. Institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.
Decreto 12.982/2026
DOC 260.5220.9968.6452(Vigência em 05/06/2026. Veja o Decreto 12.982/2026, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.416, de 16/02/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 12.983/2026
DOC 260.5220.9821.9891(Vigência em 29/05/2026. Veja o Decreto 12.983/2026, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 12.694, de 22/10/2025, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Lei 15.413/2026
DOC 260.5220.8112.7991Administrativo. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
Lei 15.414/2026
DOC 260.5220.8237.7869Administrativo. Institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
Decreto 12.975/2026
DOC 260.5211.1373.5748(Vigência em 20/07/2026. Veja o Decreto 12.975/2026, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 8.771, de 11/05/2016, que regulamenta a Lei 12.965, de 23/04/2014.