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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Medida Provisória 1.364/2026

DOC 260.6150.1598.7846
D.O.U. 02/06/2026

Artigos relevantesArt. 2

Decreto 12.992/2026

DOC 260.6091.0539.1353
D.O.U. 30/05/2026

Administrativo. Prorroga a subvenção econômica à importação do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, de que tratam a Medida Provisória 1.349, de 7/04/2026, e o Decreto 12.930, de 15/04/2026.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Medida Provisória 1.363/2026

DOC 260.6150.1458.6868
D.O.U. 30/05/2026

Administrativo. Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doze centavos) por litro comercializado, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento nacional do referido combustível, em decorrência do choque de oferta derivado do conflito bélico no Oriente Médio.

Decreto 12.990/2026

DOC 260.6090.9106.5973
D.O.U. 29/05/2026

Administrativo. Altera o Decreto 12.846, de 12/02/2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Decreto 12.991/2026

DOC 260.6091.0442.8213
D.O.U. 29/05/2026

Administrativo. Altera o Decreto 5.059, de 30/04/2004, e o Decreto 10.527, de 22/10/2020, para prorrogar a redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de querosene de aviação e de biodiesel.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Lei 15.418/2026

DOC 260.5290.9838.0672
D.O.U. 29/05/2026

Administrativo. Cria a Universidade Federal Indígena.

Lei 15.419/2026

DOC 260.5290.9150.0903
D.O.U. 29/05/2026

Administrativo. Altera as Leis s 12.634, de 14/05/2012, e 13.180, de 22/10/2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão.

Lei 15.420/2026

DOC 260.5291.0801.6792
D.O.U. 29/05/2026

Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional o evento Totus Tuus, realizado no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.