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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Decreto 12.972/2026

DOC 260.5180.4123.6342
D.O.U. 14/05/2026

Artigos relevantesArt. 5 Art. 6

Decreto 12.973/2026

DOC 260.5181.1512.0206
D.O.U. 14/05/2026

(Vigência em 04/06/2026. Veja o Decreto 12.973/2026, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.492, de 17/04/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5 Art. 6

Decreto 12.974/2026

DOC 260.5181.2503.4599
D.O.U. 14/05/2026

Administrativo. Altera o Decreto 12.930, de 15/04/2026, que regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis quanto à subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário e de gás liquefeito de petróleo - GLP, de que trata a Medida Provisória 1.349, de 7/04/2026, e quanto ao acréscimo da subvenção econômica de que trata o art. 1º-A da Medida Provisória 1.340, de 12/03/2026, e define medidas de transparência no mercado de distribuição de combustíveis líquidos, de combustíveis de aviação e de gás liquefeito de petróleo. [[Medida Provisória 1.340/2026, art. 1º-A.]]

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 12.966/2026

DOC 260.5141.1634.6757
D.O.U. 13/05/2026

Administrativo. Institui o Programa Brasil contra o Crime Organizado.

Decreto 12.967/2026

DOC 260.5141.2629.1917
D.O.U. 13/05/2026

Administrativo. Altera o Decreto 12.374, de 6/02/2025, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei 8.112, de 11/12/1990. [[Lei 8.112/1990, art. 20.]]

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 12.968/2026

DOC 260.5140.1116.5220
D.O.U. 13/05/2026

(Vigência em 20/05/2026. Veja o Decreto 12.968/2026, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 12.103, de 8/07/2024, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Decreto 12.969/2026

DOC 260.5140.5236.0670
D.O.U. 13/05/2026

Administrativo. Dispõe sobre a exclusão do terminal STS08, localizado no Porto Organizado de Santos, Estado de São Paulo, do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 12.970/2026

DOC 260.5140.5720.8894
D.O.U. 13/05/2026

Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Medida Provisória 1.358/2026

DOC 260.5191.0410.9579
D.O.U. 13/05/2026

Administrativo. Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória 1.355, de 4/05/2026.

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