Decreto 12.981, de 21/05/2026
Art. 7º
Art. 7º
- Ato da Ministra de Estado da Cultura instituirá comitê gestor com a finalidade de assessorar, articular, monitorar e deliberar sobre a implementação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.
Parágrafo único - O ato de que trata o caput disporá sobre a composição, as competências e o funcionamento do comitê gestor.
Recurso Exclusivo
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