Decreto 12.981, de 21/05/2026
Art. 6º
CAPÍTULO IV - DA GOVERNANÇA E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL (Ir para)
Art. 6º- A governança da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares ocorrerá em regime de cooperação e de colaboração entre os entes federativos, os agentes culturais e a sociedade civil.
§ 1º - Caberá ao Ministério da Cultura coordenar a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.
§ 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão aderir à Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, nos termos do disposto no ato de que trata o art. 10. [[Decreto 12.981/2026, art. 10.]]
Recurso Exclusivo
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