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Decreto 12.981, de 21/05/2026

Art. 8º


Art. 8º

- As responsabilidades dos entes federativos quanto à implementação, ao monitoramento e à avaliação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares serão pactuadas no âmbito das comissões intergestores, previstas no art. 7º, caput, IV, da Lei 14.835, de 4/04/2024. [[Lei 14.835/2024, art. 7º.]]

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