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Decreto 12.980, de 21/05/2026

Art. 6º


Art. 6º

- A Mesa Diretora, de natureza paritária, é composta por seis membros, entre os quais o Presidente e o Vice-Presidente do CNPC e quatro coordenadores de Comissões Temáticas Permanentes.

§ 1º - Compete à Mesa Diretora conduzir os trabalhos administrativos do CNPC.

§ 2º - Os membros da Mesa Diretora serão selecionados e designados na forma do regimento interno do CNPC.

§ 3º - As reuniões da Mesa Diretora ocorrerão por meio de videoconferência e, excepcionalmente, de forma presencial, condicionada à aprovação do Ministério da Cultura, observada a disponibilidade orçamentária.

Recurso Exclusivo

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