Decreto 12.982, de 21/05/2026
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Ministério do Turismo para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) uma FCE 1.10; e
b) uma FCE 2.13; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério do Turismo:
a) um CCE 1.13;
b) um CCE 1.10;
c) um CCE 2.14;
d) dois CCE 2.10;
e) uma FCE 1.06;
f) uma FCE 2.11; e
g) uma FCE 3.13.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.