Decreto 12.981, de 21/05/2026
Art. 2º
Art. 2º
- São beneficiários da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares:
I - mestras e mestres das culturas tradicionais e populares; e
II - grupos, coletivos, comunidades e povos de culturas tradicionais e populares.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.