Carregando...
Carregando...
Decreto 12.981, de 21/05/2026

Art. 2º


Art. 2º

- São beneficiários da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares:

I - mestras e mestres das culturas tradicionais e populares; e

II - grupos, coletivos, comunidades e povos de culturas tradicionais e populares.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.