Carregando...
Carregando...
Decreto 12.980, de 21/05/2026

Art. 8º


Art. 8º

- A Secretaria-Executiva do CNPC será exercida pela Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Cultura no Ministério da Cultura.

Recurso Exclusivo

Faça login para salvar suas anotações neste artigo.