Decreto 12.980, de 21/05/2026
Art. 8º
Art. 8º
- A Secretaria-Executiva do CNPC será exercida pela Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Cultura no Ministério da Cultura.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.