Art. 5º
CAPÍTULO III - DOS OBJETIVOS (Ir para)
Art. 5º- São objetivos da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares:
I - reconhecer, proteger e valorizar as culturas tradicionais e populares como referências da diversidade e da formação cultural nacional;
II - promover a salvaguarda, a preservação da memória e a difusão dos saberes, das práticas, das expressões e dos patrimônios culturais das culturas tradicionais e populares;
III - valorizar mestras e mestres e grupos, coletivos, comunidades e povos de culturas tradicionais e populares, com vistas a assegurar a visibilidade, o reconhecimento e o fortalecimento de suas práticas culturais;
IV - fomentar ações de proteção dos direitos culturais, intelectuais e autorais relacionados às culturas tradicionais e populares;
V - ampliar o acesso às políticas públicas de cultura, aos mecanismos de fomento e aos sistemas de financiamento cultural;
VI - promover ações de formação, transmissão intergeracional e intercâmbio de conhecimentos, saberes, tecnologias e práticas das culturas tradicionais e populares;
VII - incentivar a integração entre instituições de ensino e pesquisa e comunidades e territórios de culturas tradicionais e populares;
VIII - ampliar o acesso da sociedade às manifestações e às expressões artísticas e culturais tradicionais e populares;
IX - fomentar ações de desenvolvimento sustentável e de valorização do trabalho e da geração de renda de mestras e mestres e grupos, coletivos, comunidades e povos de culturas tradicionais e populares; e
X - produzir, sistematizar e divulgar informações e dados relativos às culturas tradicionais e populares, com vistas ao fortalecimento e ao aprimoramento das políticas públicas de cultura.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.