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Acervo · Legislação federal

Pesquisa de legislação

5.873 itens encontrados

Medida Provisória 1.358/2026

DOC 260.5191.0297.5742
D.O.U. 13/05/2026

Artigos relevantesArt. 4 Art. 5

Decreto 12.965/2026

DOC 260.5141.1208.3499
D.O.U. 12/05/2026

Administrativo. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da Comissão de Valores Mobiliários e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Lei 15.406/2026

DOC 260.5121.2641.9102
D.O.U. 12/05/2026

Administrativo. Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.407/2026

DOC 260.5121.2752.1139
D.O.U. 12/05/2026

Administrativo. Altera a Lei 11.671, de 8/05/2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), e a Lei 7.210, de 11/07/1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica. [[CP, art. 121.]]

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Medida Provisória 1.357/2026

DOC 260.5191.0179.4894
D.O.U. 12/05/2026

(Convertida pela Lei 15.502, de 10/09/2026). Administrativo. Altera o Decreto-lei 1.804, de 3/09/1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 12.964/2026

DOC 260.5141.1364.0722
D.O.U. 11/05/2026

Administrativo. Altera o Decreto 11.628, de 4/08/2023, que dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Lei 15.403/2026

DOC 260.5121.1476.3400
D.O.U. 11/05/2026

Administrativo. Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito e altera a Lei 13.614, de 11/01/2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4

Lei 15.404/2026

DOC 260.5121.1759.8661
D.O.U. 11/05/2026

(Vigência em 06/05/2027. Veja a Lei 15.404/2026, art. 5º). Administrativo. Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados no território nacional.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3 Art. 4 Art. 5

Lei 15.405/2026

DOC 260.5121.1169.9316
D.O.U. 11/05/2026

Administrativo. Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2

Decreto 12.958/2026

DOC 260.5111.0272.5870
D.O.U. 08/05/2026

Administrativo. Promulga o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves, em 5/12/2019.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 12.959/2026

DOC 260.5111.0378.0632
D.O.U. 08/05/2026

Administrativo. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 12/03/2009.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 12.960/2026

DOC 260.5111.0912.5774
D.O.U. 08/05/2026

Administrativo. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, firmado em Brasília, em 26/04/2010.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3

Decreto 12.961/2026

DOC 260.5111.0987.0194
D.O.U. 08/05/2026

Administrativo. Dispõe sobre a Medalha Mérito Francisco Braga e altera o Decreto 40.556, de 17/12/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Artigos relevantesArt. 1 Art. 2 Art. 3