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Decreto 12.980, de 21/05/2026

Art. 3º


Art. 3º

- O CNPC, observada a paridade entre os representantes do Poder Público e da sociedade civil, é composto por:

I - vinte e um representantes da sociedade civil dos seguintes eixos:

a) nove representantes das áreas técnico-artísticas, dentre os quais:

1. um de áreas técnicas de arte e cultura;

2. um de artes visuais;

3. um de artesanato;

4. um de audiovisual;

5. um de circo;

6. um de dança;

7. um de livro, leitura, literatura e bibliotecas;

8. um de música; e

9. um de teatro;

b) seis representantes da diversidade de expressões culturais brasileiras, dentre os quais:

1. um das culturas das comunidades quilombolas;

2. um das culturas de matriz africana;

3. um das culturas do campo, das águas e das florestas;

4. um das culturas dos povos indígenas;

5. um das culturas tradicionais e populares;

6. um das culturas urbanas e periféricas;

c) quatro representantes do patrimônio e da memória, dentre os quais:

1. um de arquivos e acervos;

2. um de museus e memória;

3. um de patrimônio imaterial; e

4. um de patrimônio material.

d) um representante do setor da economia criativa; e

e) um representante da Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei 13.018, de 22/07/2014;

II - vinte e um representantes do Poder Público, entre os quais:

a) a Ministra de Estado da Cultura;

b) dezessete representantes indicados pelo Ministério da Cultura, das seguintes áreas e entidades vinculadas:

1. Secretaria-Executiva;

2. Assessoria de Participação Social e Diversidade;

3. Subsecretaria de Gestão Estratégica;

4. Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura;

5. Secretaria do Audiovisual;

6. Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural;

7. Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais;

8. Secretaria de Economia Criativa;

9. Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura;

10. Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura;

11. Instituto Brasileiro de Museus;

12. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;

13. Fundação Casa de Rui Barbosa;

14. Fundação Cultural Palmares;

15. Fundação Biblioteca Nacional;

16. Fundação Nacional de Artes; e

17. Agência Nacional do Cinema;

c) um representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; e

d) dois representantes de entidades representativas que congreguem os gestores culturais dos Municípios.

§ 1º - Cada membro do CNPC terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 2º - Os membros de que trata o inciso I do caput e os seus respectivos suplentes serão eleitos na forma do art. 4º, e exercerão mandato de três anos, permitida uma única recondução por igual período, condicionada à manutenção dos critérios de habilitação para fins de eleição, nos termos do disposto no regimento interno do CNPC. [[Decreto 12.980/2026, art. 4º.]]

§ 3º - Os membros de que trata o inciso II do caput e os seus respectivos suplentes exercerão mandato de três anos, condicionado à permanência em exercício na área ou na entidade que compõem o CNPC.

§ 4º - Os membros de que trata o inciso II do caput e os seus respectivos suplentes serão indicados pelos órgãos ou entidades que representam.

§ 5º - Os membros do CNPC serão designados em ato da Ministra de Estado da Cultura.

Recurso Exclusivo

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