Art. 3º
- O CNPC, observada a paridade entre os representantes do Poder Público e da sociedade civil, é composto por:
I - vinte e um representantes da sociedade civil dos seguintes eixos:
a) nove representantes das áreas técnico-artísticas, dentre os quais:
1. um de áreas técnicas de arte e cultura;
2. um de artes visuais;
3. um de artesanato;
4. um de audiovisual;
5. um de circo;
6. um de dança;
7. um de livro, leitura, literatura e bibliotecas;
8. um de música; e
9. um de teatro;
b) seis representantes da diversidade de expressões culturais brasileiras, dentre os quais:
1. um das culturas das comunidades quilombolas;
2. um das culturas de matriz africana;
3. um das culturas do campo, das águas e das florestas;
4. um das culturas dos povos indígenas;
5. um das culturas tradicionais e populares;
6. um das culturas urbanas e periféricas;
c) quatro representantes do patrimônio e da memória, dentre os quais:
1. um de arquivos e acervos;
2. um de museus e memória;
3. um de patrimônio imaterial; e
4. um de patrimônio material.
d) um representante do setor da economia criativa; e
e) um representante da Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei 13.018, de 22/07/2014;
II - vinte e um representantes do Poder Público, entre os quais:
a) a Ministra de Estado da Cultura;
b) dezessete representantes indicados pelo Ministério da Cultura, das seguintes áreas e entidades vinculadas:
1. Secretaria-Executiva;
2. Assessoria de Participação Social e Diversidade;
3. Subsecretaria de Gestão Estratégica;
4. Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura;
5. Secretaria do Audiovisual;
6. Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural;
7. Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais;
8. Secretaria de Economia Criativa;
9. Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura;
10. Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura;
11. Instituto Brasileiro de Museus;
12. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
13. Fundação Casa de Rui Barbosa;
14. Fundação Cultural Palmares;
15. Fundação Biblioteca Nacional;
16. Fundação Nacional de Artes; e
17. Agência Nacional do Cinema;
c) um representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; e
d) dois representantes de entidades representativas que congreguem os gestores culturais dos Municípios.
§ 1º - Cada membro do CNPC terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º - Os membros de que trata o inciso I do caput e os seus respectivos suplentes serão eleitos na forma do art. 4º, e exercerão mandato de três anos, permitida uma única recondução por igual período, condicionada à manutenção dos critérios de habilitação para fins de eleição, nos termos do disposto no regimento interno do CNPC. [[Decreto 12.980/2026, art. 4º.]]
§ 3º - Os membros de que trata o inciso II do caput e os seus respectivos suplentes exercerão mandato de três anos, condicionado à permanência em exercício na área ou na entidade que compõem o CNPC.
§ 4º - Os membros de que trata o inciso II do caput e os seus respectivos suplentes serão indicados pelos órgãos ou entidades que representam.
§ 5º - Os membros do CNPC serão designados em ato da Ministra de Estado da Cultura.
Recurso Exclusivo
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