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Decreto 12.981, de 21/05/2026

Art. 10º


CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS (Ir para)
Art. 10

- Ato da Ministra de Estado da Cultura disporá sobre a implementação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares no prazo de trinta dias, contando da data de publicação deste Decreto.

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